REFORMA UNIVERSITÁRIA

Democratizar, garantir o financiamento, ampliar o acesso e qualificar as universidades brasileiras são os princípios básicos do projeto de reforma universitária do MEC, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 6 de junho de 2006. A proposta está consolidada em 58 artigos que estabelecem as normas gerais, a regulação e a função social da educação superior. O texto foi discutido durante quase dois anos com cerca de 200 instituições, entidades da comunidade acadêmica, organizações empresariais e de trabalhadores e movimentos sociais urbanos e do campo. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares. A principal idéia da reforma é implementar um marco regulatório para o ensino superior do País, devido à expansão do setor verificada nos últimos anos. O marco regulatório concede ao MEC a responsabilidade de pré-credenciamento, credenciamento, renovação de credenciamento, alteração de classificação de instituições de ensino, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Financiamento – A proposta de reforma determina a aplicação, na educação superior, de nunca menos de 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por um prazo de dez anos. O texto vincula a distribuição dos recursos a indicadores de desempenho e qualidade, dentre eles o número de matrículas e de concluintes na graduação e na pós-graduação, a produção de conhecimento, mediante publicações e registro da comercialização de patentes, bem como resultados positivos nas avaliações conduzidas pelo MEC. Sistema – O projeto de lei estipula ainda a existência de três tipos de instituições: as universidades, os centros e as faculdades. As universidades deverão ter um terço do corpo docente em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, majoritamente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. Além disso, precisarão ter metade do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, sendo pelo menos ¼ de doutores. As universidades oferecerão, no mínimo, 16 cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, sendo pelo menos oito de graduação, três de mestrado e um de doutorado. Aos centros universitários, será exigido um quinto do corpo docente em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, majoritariamente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado, sendo um terço destes, doutores. Os centros funcionarão com pelo menos oito cursos de graduação. As faculdades terão a função de formar pessoal e profissional de garantida qualidade científica, técnica, artística e cultural, e que atendam ao requisito mínimo de um quinto do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado em efetivo exercício docente.
Flavia Nery

(RETIRADO DO SITE DO MEC)

Educação Superior

PDE prevê dobrar vagas nas universidades públicas
Ampliar o acesso ao ensino superior é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que permitirá dobrar o número de alunos nas salas de aula das universidades públicas federais. Para receber recursos previstos no PDE, as universidades federais precisarão apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos, a criação de novas arquiteturas curriculares e ações de combate à evasão.
A reestruturação das Instituições de Ensino Superior (Ifes) está prevista no decreto que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A meta é dobrar o número de estudantes de graduação, em dez anos, a partir do aumento da relação professor/aluno e da contratação de mais docentes. Serão 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação.
Com o intuito de facilitar a reforma acadêmica das instituições, outro decreto confere mais autonomia aos gestores das universidades públicas, uma portaria permite contratar professores e técnicos e um projeto de lei cria 2,8 mil novos cargos de docentes e 5 mil novos cargos de técnicos administrativos, profissionais necessários à expansão das universidades federais.
Quanto à relação professor/aluno, a idéia é que cada instituição possa se planejar, autonomamente, para que até 2017 a relação docente/estudante caminhe gradativamente em direção à meta de 18 alunos por professor. Hoje, essa relação é de dez estudantes por professor. No mesmo período, o programa planeja aumentar a taxa de conclusão de cursos de graduação e chegar a 90%, além de ampliar a oferta do ensino noturno, para democratizar o acesso à graduação. A redução da evasão escolar nessa etapa de ensino também passa pelo aproveitamento de vagas que hoje estão ociosas.
Outra medida diz respeito à flexibilização de currículos e à criação de novos modelos acadêmicos. O objetivo é aumentar a mobilidade estudantil com a implantação de regimes curriculares que permitam o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior.
Para possibilitar a reestruturação, o Reuni calcula ser necessário um acréscimo de 20% no orçamento das instituições, suficiente para suprir despesas com pessoal e custeio. A participação no programa está condicionada à apresentação de projeto próprio de cada instituição, respeitando a autonomia e a vocação institucional de cada uma. O projeto pode ser apresentado a qualquer tempo e deve indicar estratégia e etapas para a realização das metas indicadas no programa federal.
Atualizado em 27/02/2008 - Os planos de reestruturação das 53 universidades federais foram aprovados pelo Ministério da Educação. A próxima etapa será a assinatura dos Termos do Acordo de Metas, durante o II Seminário Nacional de Acompanhamento do Reuni. O evento será nos dias 6 e 7 de março, no Hotel Grand Bittar, em Brasília. Cada instituição pode inscrever até quatro pessoas para participar das plenárias e debates. Mas só participam as universidades que se inscreverem até sábado, 1º de março, pelo portal do MEC.Confira a programação do seminário.
Maria Clara Machado

(RETIRADO DO SITE DO MEC)